Atentos aos pronunciamentos dos membros do legislativo na última Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Itabuna/BA no sentido de que esta
Concessionária não estaria dando integral cumprimento às regras do Contrato
Público que assumiu, vimos a público esclarecer o quanto segue.
Conforme já afirmado em momentos anteriores, o modelo de estacionamento
rotativo serve para organizar o espaço público, melhorar a mobilidade urbana e
democratizar a ocupação das vagas. Trata-se de um modelo mundialmente
conhecido e implementado principalmente nas cidades onde comércio é pujante,
tal como é neste Município de Itabuna.
Regularmente licitado por meio do Edital nº 001/2023, o Estacionamento Rotativo
do Município de Itabuna atualmente está sob a gestão e gerenciamento da
Concessionária PARKGOLD, a qual conta com um quadro efetivo de 36 funcionários
para a gestão de 1333 vagas em operação, ou seja, 01 funcionário para cada 37
vagas de estacionamento rotativo implementado.
Salientamos que, conforme estabelecido pelo retro referido edital, cabia à
vencedora do certame disponibilizar 01 funcionário para cada 70 vagas de
estacionamento rotativo efetivamente implementado.
Explicado isto, temos a satisfação de dizer que o efetivo disponibilizado pela
PARKGOLD é superior em 52,86% em relação à meta estabelecida pelo Contrato de
Concessão que administra, inexistindo, portanto, qualquer razão para se acreditar
na inverídica afirmação de esta Concessionária não está disponibilizando o total de
funcionários licitado.
Por outro lado, quanto à obrigatoriedade da regularização do estacionamento após
os 10 minutos de tolerância por meio do pagamento da tarifa no valor de R$ 3,00
por hora de estacionamento ou, em não o fazendo, sujeitar-se à imposição do
pagamento da Tarifa de Pós Utilização – TPU, esclarecemos que se trata de
procedimento estabelecido pela Lei Municipal.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamentou o estacionamento rotativo por
meio do seu artigo 181 e a Câmara de Vereadores do Município de Itabuna aprovou
a legislação municipal que permitiu que o Sistema de Estacionamento Rotativo
pudesse ter sido implementado no Município de Itabuna.
Logo, qualquer dos envolvidos na execução do contrato de gerenciamento do
Estacionamento Rotativo no Município de Itabuna deve total obediência às regras
estabelecidas pelos Poderes Legislativo e Executivo do próprio Município de
Itabuna, não havendo qualquer ingerência desta Concessionária na elaboração das
ditas regras de implementação e funcionamento.
Não há que se falar, portanto, em desobediência ao contrato, tão pouco em
implementação de regras, preços e tarifas ao bel prazer desta Concessionária. Ao
revés, a PARKGOLD busca, por todos os meios, atender às demandas dos usuários,
disponibilizando, inclusive, diversas formas de pagamento.
Atualmente, o preço público devido ao Estacionamento Rotativo Pago no Município
de Itabuna pode ser pago por meio do aplicativo ParkGold (Débito, crédito e Pix),
por meio dos monitores nas ruas (Débito, crédito, Pix e dinheiro) ou, ainda, por Pix
através dos QRCodes nas placas de sinalização.
Salientamos que, conforme disposto em legislação, o pagamento do preço deve ser
realizado antecipadamente, inexistindo qualquer artigo de lei que permita seu
pagamento após a utilização da vaga.
No ensejo, informamos que todos os nossos monitores recebem treinamento sobre
as regras e sistema do rotativo e apenas seguem para atendimento ao público após
estarem devidamente habilitados.
ParkGold – Rotativo Inteligente
ParkGold – Rotativo Inteligente
